Processo 366218/01
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 03/09/2001 14:56
Autuado em 03/09/2001 14:56
Oficio de encaminhamento 229/01
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2672/2012 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 06/09/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/08/2012 Acórdão   2672/ 2012 Procedência NESTOR BAPTISTA
30/08/2012 Acórdão   2672/ 2012 Procedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ABIMAEL BALDANI
Interessado EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Procuradores: ANTONIO SHIZUO TSUCHIYA (não credenciado), CASSIO NAGASAWA TANAKA (credenciado), ERIKA EHARA (não credenciado), GILBERTO NAGASAWA TANAKA (credenciado), TORAMATU TANAKA (não credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
29/05/2014 07:55 644958/12 RECURSO DE REVISTA
29/05/2014 07:55 420321/02 DENÚNCIA

Juntadas
DataDescrição
12/06/2023 15:53 do Protocolo 396415/23
03/03/2022 08:51 do Protocolo 137092/22
06/07/2021 14:23 do Protocolo 411646/21
21/05/2020 12:14 do Protocolo 317859/20
21/05/2020 12:13 Recibo de Petição Intermediária - 317840/20, de 21/05/20 - Protocolo: 317840/20
30/04/2019 09:24 Recibo de Petição Intermediária - 286910/19, de 30/04/19 - Protocolo: 286910/19
14/12/2018 09:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 863965/18
07/06/2018 10:49 do Protocolo 403123/18
14/03/2018 15:00 do Protocolo 166660/18
14/09/2017 14:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 669197/17
15/03/2017 13:15 do Protocolo 186510/17
19/09/2016 13:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 773012/16
10/03/2016 12:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 187610/16
17/09/2015 13:08 do Protocolo 739341/15
10/03/2015 15:50 do Protocolo 185990/15
25/11/2014 11:46 do Protocolo 1071974/14
13/11/2014 11:51 do Protocolo 1034858/14
17/09/2014 10:06 do Protocolo 852306/14
15/08/2014 11:09 AR do oficio OCD - 73/14 - GP
08/08/2011 08:54 Juntada de AR oficio nº834/11-OPD-GP
29/07/2011 13:05 Juntada de AR oficio nº832/11-OPD-GP
21/06/2011 08:26 do Protocolo nº 33261-8/11, referente a Requerimento
10/05/2005 11:33 do Protocolo nº 168402/05, referente a resposta ao of. 362/05 - GCG.
13/10/2003 12:02 do Protocolo nº 470713/03

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2779/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 224/2017
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1485/2016
12/06/2014 900 Despacho nº 913/2014
05/10/2012 502 Despacho nº 1651/2012
06/09/2012 482 Acórdão nº 2672/2012
24/08/2012 473 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2012 de 30/08/2012
15/07/2011 308 Despacho nº 737/2011
06/05/2011 298 Despacho nº 412/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2017 14:30 CMEX  
23/01/2017 17:23 DP  
11/08/2016 18:02 COEX Informação nº 6675/2016 -
10/08/2016 12:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1485/2016 -
24/07/2014 13:30 COEX  
23/07/2014 11:29 DP Informação nº 12609/2014 -
22/07/2014 09:55 GP Ofício de Certidão de Débito nº 73/2014 -
10/06/2014 11:18 DEX Certidão de Débito nº 805/2014 -
10/06/2014 11:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 873/2014 -
10/06/2014 11:18 DEX Instrução de Cobrança nº 1123/2014 -
29/05/2014 08:35 GCG Despacho nº 913/2014 -
29/05/2014 07:55 DP  
04/10/2012 11:03 DP  
26/09/2012 09:57 GCG Despacho nº 1651/2012 -
30/08/2012 18:37 STP Acórdão nº 2672/2012 -
30/08/2012 18:37 STP Certidão de Publicação DETC nº 535/2012 -
15/08/2012 11:34 GCG  
10/08/2012 11:57 DP Informação nº 6958/2012 -
22/07/2011 10:27 GCG Despacho nº 1384/2012 -
19/07/2011 14:03 DP Informação nº 2829/2011 -
11/07/2011 17:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 832/2011 -
11/07/2011 17:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 834/2011 -
02/06/2011 08:59 GCG Despacho nº 737/2011 -
06/05/2011 11:00 DP Informação nº 1674/2011 -
14/01/2011 17:33 GCG Despacho nº 412/2011 -
06/10/2010 15:06 SITIO  
15/10/2007 10:08 GCG Despacho nº 1225/2010 -
15/10/2007 10:08 GCG Ofício com prazo nº 642/2010 -
19/06/2006 11:15 SMPjTC Parecer nº 15593/2007 - Procedência denúncias prot. 366218/01 e 420321/02. Desmembramento den.prot.157490/04 por ser objeto diverso. Diligência à municipalidade para esclarecimentos.
10/05/2005 11:39 DIJUR Parecer nº 7285/2006 - Denúncia. Procedência. Reitera-se os termos do Parecer nº 2201/04, emitido por esta DIJUR às fls. 120 e 121, acrescendo da condenação o valor pago à Eletro-Norte, sem que o serviço tenha sido realizado.
07/03/2005 11:11 GCG  
22/10/2004 16:10 DIJUR Parecer nº 1881/2005 - Remessa à CG para deliberação
27/05/2004 14:58 GCG  
10/05/2004 11:59 SMPjTC  
27/04/2004 10:33 GCG  
19/03/2004 11:36 SMPjTC  
02/12/2003 18:16 DIJUR Parecer nº 2201/2004 - Procedência
27/08/2003 13:25 GCG  
04/04/2002 09:16 SMPjTC Parecer nº 10974/2003 - procedência
26/03/2002 11:10 DIJUR Parecer nº 2336/2002 - Denúncia. Ausência de defesa. Pela procedência.
19/11/2001 10:07 GCG  
06/11/2001 11:11 DIJUR  
04/10/2001 17:32 DCM Informação nº 709/2001 -
13/09/2001 09:42 GCG  
03/09/2001 14:55 GP  

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